Recurso Especial nº 50778838620248130024
Processo nº 5077883-86.2024.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Embargante(s) - VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - MARIA DA CONCEICAO ARAUJO MAGALHAES; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour MARIA DA CONCEICAO ARAUJO MAGALHAES Remessa para ciência do acórdão Adv - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES, HENRIQUE VASCONCELOS CAETANO.
Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Recurso Especial · Processo nº 5077883-86.2024.8.13.0024 · GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA · julgado em 27/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.