TJSEProcedenteJulgamento: 03/02/2026

Recurso Inominado Cível nº 00045771620258250085

Processo nº 0004577-16.2025.8.25.0085

0 GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE

Práticas Abusivas · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Liminar · Assistência Judiciária Gratuita · Irregularidade no atendimento · Tutela de Urgência · Dever de Informação · Protesto Indevido de Título · Indenização por Dano Material
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Práticas Abusivas

43% procedente1% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 85.514 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.