TJSEProcedenteJulgamento: 11/03/2026

Apelação Cível nº 00004737720248250032

Processo nº 0000473-77.2024.8.25.0032

G-14 DESA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES

Práticas Abusivas · Cartão de Crédito · Sucumbenciais · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Dever de Informação · Assistência Judiciária Gratuita · Empréstimo consignado
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Práticas Abusivas

43% procedente1% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 85.514 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.