TJRJProcedenteJulgamento: 12/03/2026

Recurso Inominado Cível nº 08014941720258190055

Processo nº 0801494-17.2025.8.19.0055

CAPITAL 4 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS

Abatimento proporcional do preço · Cláusulas Abusivas · Irregularidade no atendimento · Produto Impróprio · Oferta e Publicidade · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Indenização por Dano Material · Serviços Profissionais · Interpretação / Revisão de Contrato

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Como os tribunais decidem: Abatimento proporcional do preço

35% procedente1% parcialmente procedente64% improcedente

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