TJRJProcedenteJulgamento: 24/01/2020

Apelação Cível nº 00278441620168190209

Processo nº 0027844-16.2016.8.19.0209

DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 4 C�MARA C�VEL

Assuntos (classificação CNJ)

Compra e Venda · Indenização por Dano Moral · Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · Apelação Cível · Processo nº 0027844-16.2016.8.19.0209 · DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 4 C�MARA C�VEL · julgado em 24/01/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compra e Venda

55% procedente6% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 392 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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