TJRJProcedenteJulgamento: 04/03/2026

Apelação Criminal nº 00029344820258190066

Processo nº 0002934-48.2025.8.19.0066

GAB DES LUCIANO SILVA BARRETO

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Perseguição · Violência Doméstica Contra a Mulher · Aplicação da Pena · Crime Tentado · Resistência · Violação de domicílio · Ameaça

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Como os tribunais decidem: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher

62% procedente11% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 652 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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