ZurisZurisConheça o Zuris
TJMSImprocedenteJulgamento: 23/03/2026

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00016829720268120800

Processo nº 0001682-97.2026.8.12.0800

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais

Ameaça · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
AmeaçaCrimes do Sistema Nacional de ArmasViolência Doméstica Contra a MulherLesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ameaça

68% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 14.466 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Ameaça →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.