TJPIDesfecho não classificável
Apelação Cível nº 08126458720188180140
Processo nº 0812645-87.2018.8.18.0140
GAB. DES. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Assuntos (classificação CNJ)
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Extinção do Crédito Tributário · Anulação de Débito Fiscal · Alíquota
Inteiro teor disponível
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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExtinção do Crédito TributárioAnulação de Débito FiscalAlíquota
Referência oficial
Tribunal de Justiça do Piauí · Apelação Cível · Processo nº 0812645-87.2018.8.18.0140 · GAB. DES. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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