Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 54990806420228090072

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara Criminal - Comarca de Inhumas 32ª SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo n.º 5499080-64.2022.8.09.0072 Data e horário 11/03/2026, às 14h30min. PRESENTES: Juíza de Direito Dra. Gabriela de Almeida Gomes Promotor (a) de Justiça Dr. Francisco José da Cruz Araújo Defesa Técnica Dr. William Abreu - DPE Acusado Wesley Miguel Manso - REVEL Na data e horário supracitados, Estado de Goiás, a MM. Juíza de Direito determinou a ABERTURA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, com a utilização do sistema de videoconferências disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Goiás (ZOOM MEETINGS). De início, decretou-se a revelia do acusado. Na sequência, passou-se a oitiva das vítimas, A.J.D.B e L.S.M. Ato contínuo, procedeu-se à oitiva das testemunhas Ricardo Gomes Duarte e Thiago Henrique Cintra Nascimento, compromissados. Posteriormente, o Ministério Público requereu a dispensa da oitiva da testemunha Luis Felipe Borges Nascimento, a defesa não se opôs e a juíza de direito homologou a dispensa. Prosseguindo, não foi realizado o interrogatório do réu, tendo em vista ter sido decretada sua revelia. Em seguida, na fase prevista no art. 402 do CPP, não houve requerimentos. Após, a acusação e defesa apresentaram alegações finais orais. Finalmente, a MM. Juíza proferiu a seguinte SENTENÇA de forma oral: “Dispensado o RELATÓRIO, porquanto a sentença está sendo proferida de forma oral (gravação audiovisual – arts. 177 a 186 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial 2022 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara Criminal - Comarca de Inhumas 32ª SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA Goiás). FUNDAMENTAÇÃO (gravação audiovisual – arts. 177 a 186 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial 2022 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás). DISPOSITIVO.

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