Apelação Criminal nº 50024771220238240049
Processo nº 5002477-12.2023.8.24.0049
Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 12/05/2026
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002477-12.2023.8.24.0049/ SC
RELATORA : Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO
REVISOR : Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO
PRESIDENTE : Desembargador SÉRGIO RIZELO
PROCURADOR(A) : KATIA HELENA SCHEIDT DAL PIZZOL
RÉU)
ADVOGADO(A) : MARLON CALEGARI (OAB SC036073)
AUTOR)
A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA FIXAR, EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO DR. MARLON CALEGARI (OAB/SC N. 036073), VERBA HONORÁRIA RECURSAL NO VALOR DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS).
RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO
Votante : Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO
Votante : Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO
Votante : Desembargador SÉRGIO RIZELO
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Apelação Criminal · Processo nº 5002477-12.2023.8.24.0049 · Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal · julgado em 10/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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