Execução da Pena nº 51133034020238090044

ESTADO DE GOIÁS Tribunal de Justiça 1ª Câmara Criminal Gabinete: Oscar Sá Neto

APELAÇÃO CRIMINAL N. 5113303.40.2023.8.09.0044 ORIGEM: FORMOSA - 1ª VARA CRIMINAL

RELATOR: ÉLCIO VICENTE DA SILVA – JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU

RELATÓRIO

VINÍCIUS BARBOSA DIAS, nascido aos 3.10.2000, interpôs apelação contra a sentença condenatória proferida pela juíza de direito da 1ª Vara Criminal de Formosa acatando a decisão soberana do Tribunal do Juri, que o condenou por em razão da prática homicídio qualificado (motivo torpe) contra a vítima Lalha Lopes Silva, na forma do art. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e VI (feminicídio) e § 7º, inciso III (na presença de ascendente da vítima), do Código Penal, e pelo homicídio qualificado tentado contra a vítima Lenice Mendes dos Santos Silva, na forma do art. 121, § 2º, incisos IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), V (para assegurar a execução de outro crime) e VI (feminicídio) e § 7º, inciso III (na presença de descendente da vítima) c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, a uma pena unificada de 59 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Narrou a denúncia:

“[…] Consta no incluso Inquérito Policial que, no dia 17 de fevereiro de 2023, por volta das 4h00min., na Rua 9, Qd. 51, Lt. 26, Setor Parque Vila Verde, Formosa - GO, Vinícius Barbosa Dias, de forma livre e consciente, assumindo o risco do resultado, empregando recurso que dificultou a defesa da vítima, matou Lalhia Lopes Silva, em razão da condição de seu sexo feminino, mediante golpes de arma branca, conforme se extrai do Laudo de Exame Cadavérico (movimento 1 - fls. 82/84 do PDF), Laudo de Local de Morte Violenta (movimento 1 - fls. 85/96 do PDF) e dos depoimentos colhidos na fase inquisitorial.

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