Recurso Especial nº 10009024320248110088
Processo nº 1000902-43.2024.8.11.0088
Superior Tribunal de Justiça
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1000902-43.2024.8.11.0088 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado] Relator: Des(a). ORLANDO DE ALMEIDA PERRI Turma Julgadora: [DES(A). ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, DES(A). MARCOS MACHADO, DES(A). WESLEY SANCHEZ LACERDA] Parte(s): [DOUGLAS GUIMARAES JANTARA - CPF: 038.636.081-27 (RECORRENTE), SILVIA CRISTINA GIRALDELLI - CPF: 503.633.281-49 (ADVOGADO), ROBSON DUPIM DIAS - CPF: 879.211.701-53 (ADVOGADO), TIAGO JOSE LIPSCH - CPF: 031.073.461-44 (ADVOGADO), ARYELLE SANCORE DE OLIVEIRA - CPF: 061.045.691-10 (ADVOGADO), FLAVIO SILVA DA CUNHA - CPF: 015.005.291-09 (ADVOGADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (RECORRIDO), BIANNY SOUZA DO NASCIMENTO - CPF: 019.075.892-95 (TERCEIRO INTERESSADO), EMILLY CAROLINE DA COSTA RODRIGUES - CPF: 007.101.272-94 (TERCEIRO INTERESSADO), FERNANDO DEBACKER - CPF: 004.956.881-77 (TERCEIRO INTERESSADO), OSCAR ZEFERINO - CPF: 030.942.699-58 (TERCEIRO INTERESSADO), QUEILA NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: 065.566.111-58 (TERCEIRO INTERESSADO), SILVANI FERREIRA SANTOS - CPF: 021.642.892-00 (TERCEIRO INTERESSADO), JOSE BETTE BENTO - CPF: 766.537.062-49 (VÍTIMA), JOSE ARIMATEA NEVES COSTA - CPF: 393.302.814-00 (ADVOGADO), ALAN JHONES ROSA SILVA - CPF: 051.616.991-24 (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). WESLEY SANCHEZ LACERDA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1000902-43.2024.8.11.0088 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. LEGÍTIMA DEFESA. CARÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. MOTIVO FÚTIL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA NA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame Recurso em sentido estrito interposto contra decisão de pronúncia por homicídio qualificado (art.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1000902-43.2024.8.11.0088 · Superior Tribunal de Justiça · julgado em 26/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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