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STJParcialmente procedenteJulgamento: 22/04/2026

Recurso Especial nº 00001486620208190014

Processo nº 0000148-66.2020.8.19.0014

Superior Tribunal de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Homicídio Qualificado

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Homicídio Qualificado

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0000148-66.2020.8.19.0014 · Superior Tribunal de Justiça · julgado em 22/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

33% procedente21% parcialmente procedente46% improcedente

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