Procedimento Comum Cível nº 80686747520208050001
Processo nº 8068674-75.2020.8.05.0001
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Nao Cumulatividade · ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · Exclusão - ICMS · Cálculo de ICMS "por dentro"
Nao CumulatividadeICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExclusão - ICMSCálculo de ICMS "por dentro"
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8068674-75.2020.8.05.0001 · 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 15/07/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.