Procedimento Comum Cível nº 80565393120208050001
Processo nº 8056539-31.2020.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Voluntária · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Acidente de Trânsito · Acumulação de Proventos · Acidente de Trânsito
VoluntáriaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Acidente de TrânsitoAcumulação de ProventosAcidente de Trânsito
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8056539-31.2020.8.05.0001 · 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 05/06/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.