Agravo de Instrumento nº 80298841520268050000
Processo nº 8029884-15.2026.8.05.0000
GABINETE DESA JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS
Assuntos (classificação CNJ)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Assistência Judiciária Gratuita · Prestação de Serviços · Acidente de Trânsito
Inteiro teor disponível
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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroIndenização por Dano MaterialAssistência Judiciária GratuitaPrestação de ServiçosAcidente de Trânsito
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Agravo de Instrumento · Processo nº 8029884-15.2026.8.05.0000 · GABINETE DESA JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS · julgado em 28/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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