Procedimento do Juizado Especial Cível nº 80287046820208050001
Processo nº 8028704-68.2020.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Assuntos (classificação CNJ)
Contratos de Consumo · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Contratos de ConsumoHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaObrigação de Fazer / Não Fazer
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 8028704-68.2020.8.05.0001 · 1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO) · julgado em 18/03/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.