TJBAImprocedenteJulgamento: 05/11/2020

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 80171491120208050080

Processo nº 8017149-11.2020.8.05.0080

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Reajuste contratual · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Acidente de Trânsito · Assistência à Saúde

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 8017149-11.2020.8.05.0080 · 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 05/11/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reajuste contratual

35% procedente0% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 1.207 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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