Procedimento do Juizado Especial Cível nº 80093381420188050001
Processo nº 8009338-14.2018.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Assuntos (classificação CNJ)
Planos de Saúde · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Tratamento Médico-Hospitalar
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Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 8009338-14.2018.8.05.0001 · 1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO) · julgado em 12/11/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.