TJRJImprocedenteJulgamento: 26/03/2026

Apelação Cível nº 08097649120228190004

Processo nº 0809764-91.2022.8.19.0004

GAB DES GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Planos de Saúde

Inteiro teor — prévia

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 SENTENÇA Processo:0809764-91.2022.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HABILITANTE: CAROLINE AZEVEDO LIMA, BRUNA AZEVEDO LIMA DIAS ARAÚJO IMA DIAS ARAÚJOpropõem ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória em face deUNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS,alegando a genitora das autoras estava internada em nosocômio da ré, em razão de um quadrodoença de Wilson e consequente cirrose hepática, sendo a primeira da fila de espera do tipo sanguíneo A, no Estado do Rio de Janeiro na espera por um órgão de doador falecido, que o médico assistente solicitou autorização para o transplante e transferência para o Quinta D'or, sob o risco de óbito da paciente, entretantoa ré não respondeu ao pleito, apresentando diversas justificativas, como carência,pleiteando seja determinado a parte ré queforneça a cobertura para o procedimento indicado, no hospital Quinta D'or, devendo custear todos os procedimentos, medicamentos e insumos necessários à manutenção da vida da paciente, a restituição em dobro de eventual despesa, eindenização por danos morais. Com a inicial acompanharam os documentos de fls. 02/48. Decisão a fl. 19, deferindo a tutela de urgência. Petitório da parte autora às fls. 52 e seguintes, informando o óbito deELISABETE MACHADO AZEVEDO. Decisão a fl. 69, deferindo a habilitação dos herdeiros, ora autoras, no polo ativo da demanda. Citada a ré oferece contestação às fls.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · Apelação Cível · Processo nº 0809764-91.2022.8.19.0004 · GAB DES GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO · julgado em 26/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

33% procedente0% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 39.194 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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