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TJBAProcedenteJulgamento: 19/12/2019

Procedimento Comum Cível nº 80085514320198050229

Processo nº 8008551-43.2019.8.05.0229

1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES

Assuntos (classificação CNJ)

Exoneração · Investigação de Paternidade · Registro de nascimento após prazo legal · Retificação de Nome · Guarda
ExoneraçãoInvestigação de PaternidadeRegistro de nascimento após prazo legalRetificação de NomeGuarda

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8008551-43.2019.8.05.0229 · 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES · julgado em 19/12/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Investigação de Paternidade

61% procedente3% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 33 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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