Cumprimento de sentença nº 55316864620238090029

ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CATALÃO2ª Vara da Família, infância e JuventudeE-mail: gab2familia.catalao@tjgo.jus.br SENTENÇA Processo n.: 5531686-46.2023.8.09.0029Polo ativo: Silair Bernardes da SilvaParte passivo: Yan Bernardes da Silva I. RelatórioTrata-se de ação de exoneração de alimentos proposta por Silair Bernardes da Silva em desfavor de Yan Bernardes da Silva, ambos devidamente qualificados nos autos.Relata o autor que por força do acordo homologado nos autos n.º 20050352934, obrigou-se a pagar alimentos no valor de 57% (cinquenta e sete por cento) do salário mínimo vigente ao réu.Afirma que o réu atingiu a maioridade, não frequenta estabelecimento de ensino superior e já possui profissão própria como “DJ”.Assim, requer a exoneração da obrigação de prestar alimentos.A inicial foi recebida (ev. 11).Audiência de conciliação realizada sem acordo (ev. 19).Citado, o réu apresentou contestação (ev. 22). Requereu a concessão do benefício da gratuidade da justiça e a improcedência do pedido inicial.O autor apresentou réplica e juntou novos documentos nos eventos 25 e 26.As partes foram intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir (ev. 28). O autor pugnou pela quebra do sigilo bancário do réu, envio de ofício à Receita Federal e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, bem como a designação de audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal e oitiva de testemunhas.Em decisão de saneamento foi determinada a comprovação da hipossuficiência alegada pelo réu e fixado como ponto controvertido o binômio necessidade/possibilidade. Foi indeferida a prova oral e determinada a quebra de sigilo bancário e fiscal do réu, com a expedição de ofício ao SENAC (ev.

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