TJBAProcedenteJulgamento: 06/05/2021

Regularização de Registro Civil nº 80026484420218050039

Processo nº 8002648-44.2021.8.05.0039

1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

Assuntos (classificação CNJ)

Retificação de Nome · Retificação de Data de Nascimento · Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior · COVID-19

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Regularização de Registro Civil · Processo nº 8002648-44.2021.8.05.0039 · 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS · julgado em 06/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Retificação de Nome

97% procedente0% parcialmente procedente3% improcedente

Calculado de 222 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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