TJBAProcedenteJulgamento: 19/04/2017

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 80022436420178050001

Processo nº 8002243-64.2017.8.05.0001

2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO)

Assuntos (classificação CNJ)

Planos de Saúde · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Fornecimento de Medicamentos

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 8002243-64.2017.8.05.0001 · 2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO) · julgado em 19/04/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Planos de Saúde

54% procedente3% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 529 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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