TJBAImprocedenteJulgamento: 05/11/2019

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 80017389220198050166

Processo nº 8001738-92.2019.8.05.0166

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Interpretação / Revisão de Contrato · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Mútuo · Contratos Bancários

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 8001738-92.2019.8.05.0166 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 05/11/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

31% procedente1% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 12.417 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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