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TJBAProcedenteJulgamento: 20/05/2019

Ação Civil Pública nº 80015626020198050022

Processo nº 8001562-60.2019.8.05.0022

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Leito de enfermaria / leito oncológico · Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Tratamento Médico-Hospitalar
Leito de enfermaria / leito oncológicoHospitais e Outras Unidades de SaúdeTratamento Médico-Hospitalar

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Civil Pública · Processo nº 8001562-60.2019.8.05.0022 · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 20/05/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Leito de enfermaria / leito oncológico

85% procedente7% parcialmente procedente7% improcedente

Calculado de 266 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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