TJBAImprocedenteJulgamento: 19/01/2020

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 80010545820198050170

Processo nº 8001054-58.2019.8.05.0170

VARA CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Abatimento proporcional do preço · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Acessão

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 8001054-58.2019.8.05.0170 · VARA CÍVEL · julgado em 19/01/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abatimento proporcional do preço

23% procedente1% parcialmente procedente76% improcedente

Calculado de 4.223 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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