TJBAProcedenteJulgamento: 10/12/2019

Apelação Cível nº 80008496120178050182

Processo nº 8000849-61.2017.8.05.0182

GABINETE DES ANTONIO MARON AGLE FILHO

Assuntos (classificação CNJ)

Abatimento proporcional do preço · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Ausência de Interesse Processual

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 8000849-61.2017.8.05.0182 · GABINETE DES ANTONIO MARON AGLE FILHO · julgado em 10/12/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abatimento proporcional do preço

23% procedente1% parcialmente procedente76% improcedente

Calculado de 4.223 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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