Procedimento Comum Cível nº 80006816720208050113
Processo nº 8000681-67.2020.8.05.0113
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Nao Cumulatividade · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Anulação de Débito Fiscal
Nao CumulatividadeExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaAnulação de Débito Fiscal
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000681-67.2020.8.05.0113 · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 19/02/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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