TJBAProcedenteJulgamento: 01/11/2018

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80006319520188050150

Processo nº 8000631-95.2018.8.05.0150

1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

Assuntos (classificação CNJ)

Sucessão Provisória · Registro de nascimento após prazo legal · Retificação de Nome · Direitos da Personalidade · Guarda · Citação

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · Processo nº 8000631-95.2018.8.05.0150 · 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS · julgado em 01/11/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Registro de nascimento após prazo legal

93% procedente0% parcialmente procedente7% improcedente

Calculado de 83 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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