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TJBAProcedenteJulgamento: 24/04/2020

Alvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80009221520208050154

Processo nº 8000922-15.2020.8.05.0154

2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Assuntos (classificação CNJ)

Conversão da união estável em casamento · Administração de herança · Levantamento de Valor · Sucessão Provisória
Conversão da união estável em casamentoAdministração de herançaLevantamento de ValorSucessão Provisória

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · Processo nº 8000922-15.2020.8.05.0154 · 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES · julgado em 24/04/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Conversão da união estável em casamento

90% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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