Mandado de Segurança Cível nº 80005394220218050044
Processo nº 8000539-42.2021.8.05.0044
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS
Assuntos (classificação CNJ)
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Creditamento · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Liminar
IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCreditamentoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiminar
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 8000539-42.2021.8.05.0044 · 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS · julgado em 05/03/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.