TJBAImprocedenteJulgamento: 25/09/2018

Ação Civil Pública nº 80004970220188050075

Processo nº 8000497-02.2018.8.05.0075

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Dano ao Erário · Enriquecimento ilícito · Violação dos Princípios Administrativos · Prestação de Contas

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Civil Pública · Processo nº 8000497-02.2018.8.05.0075 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 25/09/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano ao Erário

31% procedente2% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 282 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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