TJBAProcedenteJulgamento: 06/08/2018

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80002169320188050221

Processo nº 8000216-93.2018.8.05.0221

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Registro de nascimento após prazo legal · Retificação de Data de Nascimento · Direitos da Personalidade

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · Processo nº 8000216-93.2018.8.05.0221 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 06/08/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Registro de nascimento após prazo legal

93% procedente0% parcialmente procedente7% improcedente

Calculado de 83 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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