TJBAProcedenteJulgamento: 25/05/2020

Mandado de Segurança Cível nº 80001325120208050212

Processo nº 8000132-51.2020.8.05.0212

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Edital · Recursos Administrativos · Adjudicação

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 8000132-51.2020.8.05.0212 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 25/05/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação

31% procedente11% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 55 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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