TJBAProcedenteJulgamento: 10/03/2020

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 80000955320208050267

Processo nº 8000095-53.2020.8.05.0267

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Abatimento proporcional do preço · Agência e Distribuição · Compromisso · Capitalização e Previdência Privada

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 8000095-53.2020.8.05.0267 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 10/03/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abatimento proporcional do preço

40% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 372 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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