TJBAImprocedenteJulgamento: 21/09/2020

Apelação Cível nº 80000938120178050237

Processo nº 8000093-81.2017.8.05.0237

2ª VICE-PRESIDÊNCIA

Assuntos (classificação CNJ)

Isonomia/Equivalência Salarial · Salário-Família · Adicional de Insalubridade · Diárias · Piso Salarial · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificações Municipais Específicas · Base de Cálculo

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 8000093-81.2017.8.05.0237 · 2ª VICE-PRESIDÊNCIA · julgado em 21/09/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Isonomia/Equivalência Salarial

45% procedente2% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 64 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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