Apelação Cível nº 80000015320168050265
Processo nº 8000001-53.2016.8.05.0265
GABINETE DES JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO
Assuntos (classificação CNJ)
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Isonomia/Equivalência Salarial · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Irredutibilidade de Vencimentos · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIsonomia/Equivalência SalarialRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Irredutibilidade de VencimentosCorreção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 8000001-53.2016.8.05.0265 · GABINETE DES JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO · julgado em 30/09/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.