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TJAMImprocedenteJulgamento: 26/11/2025

Tutela Antecipada Antecedente nº 06929676320258041000

Processo nº 0692967-63.2025.8.04.1000

9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

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Inteiro teor — prévia

DISPOSITIVO:

Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P. I.C.

Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Tutela Antecipada Antecedente · Processo nº 0692967-63.2025.8.04.1000 · 9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL · julgado em 26/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito

40% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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