Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 05166161420198050001
Processo nº 0516616-14.2019.8.05.0001
10 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Assuntos (classificação CNJ)
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Competência da Justiça Estadual
Crimes do Sistema Nacional de ArmasPosse de Drogas para Consumo PessoalCompetência da Justiça Estadual
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0516616-14.2019.8.05.0001 · 10 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR · julgado em 28/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.