Procedimento Comum Cível nº 05136941020138050001
Processo nº 0513694-10.2013.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Assistência à Saúde · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Curativos/Bandagem · Consulta · Diálise/Hemodiálise · Convênio médico com o SUS
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Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0513694-10.2013.8.05.0001 · 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 30/09/2013. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.