Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 05063226320208050001
Processo nº 0506322-63.2020.8.05.0001
3ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR
Assuntos (classificação CNJ)
Furto Qualificado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Competência da Justiça Estadual
Furto QualificadoCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCompetência da Justiça Estadual
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0506322-63.2020.8.05.0001 · 3ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR · julgado em 22/06/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.