Procedimento Comum Cível nº 05020716620148050274
Processo nº 0502071-66.2014.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Creditamento · Anulação de Débito Fiscal · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional
CreditamentoAnulação de Débito FiscalInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesSistema Prisional
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0502071-66.2014.8.05.0274 · 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 29/05/2014. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.