TJBAProcedenteJulgamento: 07/04/2014

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 03009040720148050271

Processo nº 0300904-07.2014.8.05.0271

2ª VARA CRIMINAL

Assuntos (classificação CNJ)

Crimes do Sistema Nacional de Armas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Competência da Justiça Estadual

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0300904-07.2014.8.05.0271 · 2ª VARA CRIMINAL · julgado em 07/04/2014. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Crimes do Sistema Nacional de Armas

71% procedente3% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 947 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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