Recurso Inominado Cível nº 01065648720208050001
Processo nº 0106564-87.2020.8.05.0001
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Assuntos (classificação CNJ)
Extravio de bagagem · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Extravio de bagagemRescisão do contrato e devolução do dinheiroIndenização por Dano MaterialObrigação de Fazer / Não Fazer
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0106564-87.2020.8.05.0001 · PRIMEIRA TURMA RECURSAL · julgado em 22/04/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.