Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00538640320218050001
Processo nº 0053864-03.2021.8.05.0001
6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Assuntos (classificação CNJ)
Telefonia · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
TelefoniaRescisão do contrato e devolução do dinheiroIndenização por Dano MoralObrigação de Fazer / Não Fazer
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0053864-03.2021.8.05.0001 · 6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) · julgado em 13/04/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.