TJBAImprocedenteJulgamento: 18/01/2021

Apelação Cível nº 00120181120098050103

Processo nº 0012018-11.2009.8.05.0103

GABINETE DES RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Nulidade de ato administrativo · Sucumbenciais · Incidência na Execução Não Embargada · Passe livre em transporte

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 0012018-11.2009.8.05.0103 · GABINETE DES RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO · julgado em 18/01/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Nulidade de ato administrativo

43% procedente1% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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