Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00038794820218050039
Processo nº 0003879-48.2021.8.05.0039
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI
Assuntos (classificação CNJ)
Telefonia · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
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Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0003879-48.2021.8.05.0039 · 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI · julgado em 18/04/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.