Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00035702920218050103
Processo nº 0003570-29.2021.8.05.0103
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
Assuntos (classificação CNJ)
Telefonia · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0003570-29.2021.8.05.0103 · 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS · julgado em 09/04/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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