Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00012143620218050079
Processo nº 0001214-36.2021.8.05.0079
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS
Assuntos (classificação CNJ)
Telefonia · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
TelefoniaRescisão do contrato e devolução do dinheiroIndenização por Dano MoralObrigação de Fazer / Não Fazer
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0001214-36.2021.8.05.0079 · 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS · julgado em 19/04/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.